O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial destinado a garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O conceito fundamental do BPC é fornecer um auxílio financeiro para indivíduos que não possuem meios de prover a própria manutenção e cujas rendas familiares estejam abaixo do limite estabelecido pela legislação. A finalidade do BPC é assegurar uma rede de proteção para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo um valor mensal de um salário mínimo, visando atender às necessidades básicas dos beneficiários.

Existem duas principais espécies de Benefício de Prestação Continuada (BPC) previstos na LOAS:

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: Destinado a pessoas com deficiência de longa duração, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito a este benefício, a pessoa deve demonstrar que a deficiência compromete sua capacidade de trabalho e que a renda familiar per capita está abaixo do limite estipulado.

Benefício Assistencial ao Idoso: Este benefício visa garantir uma condição de vida digna para pessoas com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Ambas as modalidades de benefício assistencial têm como objetivo assegurar o mínimo de subsistência e promover a inclusão social, oferecendo suporte financeiro aos indivíduos que se encontram em condições de extrema necessidade.